sábado, 29 de fevereiro de 2020

11ª Vara Federal de Monteiro julga improcedente denúncia contra ex-prefeito de Camalaú

A justiça paraibana julgou improcedente a denúncia feita pelo atual Prefeito de Camalau, Sandro Môco, contra o ex-prefeito Jacinto Bezerra, no que se refere a um suposto ato de improbidade administrativa na construção de uma escola pública no município de Camalaú, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A decisão, emitida no dia 21 de fevereiro de 2020, no Processo de N° 0800129-92.2018.4.05.8203, reafirmou a idoneidade do ex prefeito, Jacinto Bezerra onde consta, nos autos da sentença, o seguinte resultado: “a) não há qualquer indício que aponte ato ímprobo do defendente; b) todos os recursos foram devidamente aplicados, tendo o objeto conveniado sido atingido em sua integralidade, conforme informações do próprio FNDE; c) não houve, pois, dano ao erário; d) não houve dolo em sua conduta”. O projeto da escola, elaborado de forma padronizada pelo FNDE, não apresentava adequação a realidade local, sendo necessária uma readaptação dos recursos selecionados para a obra, todos aprovados pelo FNDE.

De acordo com o ex prefeito de Camalaú, Jacinto Bezerra, a ação de execução foi infundada e parte de um esquema de encalço político. “na verdade este ato foi uma perseguição política, visto que a obra foi construída de forma regular e todos os recursos foram integralmente repassados pelo FNDE. Houve a fiscalização desde o início da obra, tudo dentro das normas legais de acordo com o contrato. Não há nenhum fundo de verdade no que foi apresentado ao Ministério Público Federal, tanto que o juiz declarou improcedente as denúncias apresentadas”, afirmou Jacinto.

Todos os serviços foram executados integralmente de acordo com as adequações autorizadas pelo próprio FNDE.

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