sábado, 11 de janeiro de 2020

Prédios públicos alugados devem ter placa informando o valor de contrato em Pernambuco, diz nova lei

Prédios públicos alugados em Pernambuco deverão contar com placas informando o valor dos contratos firmados. É o que determina a Lei Número 16.811, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe).

De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo na quinta-feira (9), as placas devem informar o valor da locação, o tempo de duração e o objeto do contrato e se o documento foi feito com um órgão governamental ou particular.

A lei determina, ainda, que a placa seja colocada em local visível ao público e conte com manutenção.

A placa, informa a norma deverá medir, ao menos, 50 centímetros por 35 centímetros. As informações, diz a lei, precisam ser “atualizadas regularmente”.

De autoria do deputado Marco Aurélio (PRTB), a lei entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial.

Segundo o parlamentar, a proposta surgiu a partir da necessidade de cumprimento do princípio da transparência no poder público. “Assim, poderemos evitar falhas e possíveis problemas com pagamentos de sobrevalores”, afirmou o deputado.

Ele cita, por exemplo, a possibilidade de dois imóveis de tamanho similar serem alugados em uma mesma área da cidade, com valores de aluguel muito diferentes. “A população precisa saber como é usado o dinheiro para esses aluguéis”, acrescentou.
Procurado pelo G1 para falar sobre a lei, o governo do estado não se pronunciou até a última atualização desta matéria.


Fonte: G1

Governador promove cerca de 80 policiais militares da Paraíba

O governador do Estado, João Azevêdo (sem partido), promoveu cerca de 80 policiais militares. As ações foram divulgadas no Diário Oficial deste sábado (11).

Os critérios usados para promoção foram os de antiguidade e merecimento. Antes na função de major, pelo menos cinco oficiais se tornaram tenente-coronel: Irlan Trajano de Sena, Nicolau França de Alencar, Agrizônio Azevêdo Alves e Ricardo Alexandre Uchoa.

Seis policiais, antes capitães, passaram a ser majores. Dez 1º tenentes foram promovidos a capitães. Também houve 2º tenentes e aspirantes a oficiais da PM promovidos.

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