quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Operação da PF investiga fraudes em recursos para enchentes em PE

Todas as Informações são da Rádio Jornal do recife - PE


Viatura da PF em frente ao Palácio do Governo no início desta manhãFoto: Luiz Pessoa/ JC Imagem

A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira a "Operação Torrentes”, que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco de verbas destinadas à recuperação das cidades afetadas pelas enchentes de 2010. Viaturas foram vistas, no início desta manhã, em prédios públicos como na sede do executivo estadual, o Palácio do Campo das Princesas, e da Vice-Governadoria. A Casa Militar é o principal alvo dos agentes.

Estão sendo cumpridos 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará também de condução coercitiva. Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados.

A investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar no valor de R$ 450 milhões que foram repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da Zona da Mata Sul pernambucana em junho de 2010.


Agentes da PF também estiveram no prédio da Vice-governadoriaFoto: TV Jornal


A Polícia Federal enviou nota sobre a operação. Confira a íntegra: 

A Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira (09/11) a “Operação Torrentes” que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. A investigação teve início no ano de 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010. Naquela ocasião verificou-se que a depender do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também foram verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.

Foram detectados, também, fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais desta feita na “Operação Prontidão”, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio do corrente ano de 2017. 

No dia de hoje, 260 policiais federais de 10 estados da federação (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 (vinte e cinco) servidores da Controladoria-Geral da União-CGU, distribuídas entre 44 equipes estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará (01 Condução Coercitiva). Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados. O nome Torrentes faz alusão as enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul.

Todos os presos serão trazidos para a sede da Polícia Federal onde serão interrogados e dependendo do seu grau de participação e envolvimento responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão. Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito e compareceram à audiência de custódia e caso seja ratificada suas prisões os civis serão encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento. Coletiva de imprensa será concedida na sede da Polícia Federal em Pernambuco às 10h onde serão repassados maiores detalhes sobre as investigações!

A CASA MILITAR é o órgão da administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de Estados.

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