domingo, 9 de agosto de 2015

Trabalho infantil - MPT tem liminar favorável em ação contra município de Araripina

Na ultima quarta-feira (5), a justiça deferiu integralmente pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra o município de Araripina, localizado no Sertão do Estado. A ação foi motivada após investigações do MPT indicarem presença do trabalho de crianças e adolescentes na cidade e a desídia do município em resolver a questão. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Carla Janaína Moura Lacerda, que definiu multa diária no valor de R$ 50 mil por cada item descumprido.

Na ação, ajuizada pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o MPT apresentou documentos que demonstram a ocorrência de trabalho infantil nas ruas, feiras e bares da cidade, além da falta de estrutura dos serviços públicos destinados para o acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. Para o procurador, “é necessário que o município de Araripina implemente imediatamente políticas públicas voltadas para a proteção ao direito ao não trabalho, até porque ele recebe verbas federais mensais para tanto”.

A decisão estabeleceu uma série de obrigações e prazos visando a implementação dessas políticas públicas, além de determinar que a administração municipal elabore um diagnóstico completo indicando a condição de cada criança e adolescente encontrado em situação de trabalho precoce, devendo, se for ocaso, incluí-los em programas sociais.

Também ficou definido que adolescentes em situação de trabalho infantil, de vulnerabilidade ou em cumprimento de medida socioeducativa devem ser inseridos em programa de aprendizagem e formação profissional, que deverão ser organizados pelo município. A municipalidade ainda deve criar programas de geração de emprego e renda para famílias de baixa renda e realizar campanhas de conscientização junto à população.

Trabalho Infantil

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proibido qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos, a partir desta idade só é permitida a realização de atividades remuneradas apenas na condição de aprendiz. No entanto, aos menores de 18 anos é vetado o trabalho noturno, insalubre ou que prejudique sua presença escolar.

Dados

O Brasil ainda possui meio milhão de crianças e adolescentes trabalhando na faixa etária de 5 a 13 anos; sendo 61 mil de 5 a 9 anos e 446 mil de 10 a 13 anos e de 2,6 milhões de adolescentes trabalhando na faixa de 14 a 17, de acordo com os dados da PNAD/IBGE de 2013, que totalizam 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil.”

4° LEILÃO HARAS RC


Veículo roubado é encontrado queimado em distrito de Brejo da Madre de Deus

Populares perceberam um veículo abandonado na estrada de Serra dos Ventos, distrito de Brejo da Madre de Deus e acionaram a polícia.

Na oportunidade, os policiais perceberam que o veículo Strada e placa OYN-1866, estava parcialmente queimado.

Ao verificar no sistema a situação do carro, foi confirmado que se tratava de um produto de roubo.

Guardas municipais recuperam motos roubadas na Capital da Moda

A equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) conseguiram recuperar duas motos que teriam sido roubadas em Santa Cruz do Capibaribe. As motos foram encontradas dentro de matagal, no Loteamento Cidade Alta na Capital da Moda.

Na oportunidade, dois elementos estavam guiando as motos, que ao perceberem a presença da guarnição, abandonaram os veículos e fugiram do local.

As motos localizadas foram uma Fan 150cc, cor preta, sem placa e uma Pop 100cc, cor vermelha e placa OYX-0282.

Participaram da ocorrência, os guardas civis, Lopes, Walter, Bezerra e Deivid.

LBV: 39 anos de prestação de serviços ao povo pernambucano

Foram mais de 11,8 milhões em atendimentos e benefícios em amparo à população de baixa renda, em 2014
A Legião da Boa Vontade (LBV) na ultima quarta-feira (5), celebrou 39 anos de atuação na cidade do Recife/PE, atendendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos mediante programas sociais. No ano passado, a Instituição prestou em todo o Brasil mais de 11,8 milhões em atendimentos e benefícios em amparo à população de baixa renda.

Na programação o Coral Ecumênico Infantojuvenil Boa Vontade, formado pela garotada do programa Criança: Futuro no Presente!, abrilhantou a cerimônia ao entoar diversas músicas do repertório ecumênico. As canções são trabalhadas durante a Oficina de Musicalização e exaltam bons valores e sentimentos. "Adoro a LBV, por que aqui aprendo e faço muitas coisas. Uma delas é a minha participação no Coral, adoro cantar. Parabéns LBV", disse a Priscila, de 11 anos.

Todos os presentes, também assistiram uma demonstração de adestramento de cães da Companhia Independente de Policiamento com Cães – CIP Cães da Polícia Militar de Pernambuco, que encantou os meninos e meninas da Instituição. Para pontuar a trajetória de sucesso, a LBV convidou famílias atendidas, voluntários, parceiros e colaboradores para celebrar os 39 anos de serviços prestados ao povo pernambucano, em uma grande festa em seu Centro Comunitário de Assistência Social.

Dezenas de atividades socioeducativas são desenvolvidas pela Instituição, como a oficina de artes e cultura, que desenvolve a consciência socioambiental com meninos e meninas que participam do programa Criança: Futuro no Presente!. Jovens e adultos encontram na Instituição a qualificação profissional e inclusão produtiva por meio do Curso de Informática, que visa à inserção ou reinserção ao mercado de trabalho. A Terceira Idade também é acolhida pela Instituição, são centenas de idosos que participam de ações para a inserção sociocultural e o fortalecimento de sua cidadania e vínculos afetivos.

Todo esse trabalho, que há 39 anos, promove a Solidariedade no Estado de Pernambuco, é mantido somente com a colaboração da sociedade civil. E convida todos os Pernambucanos a conhecerem seus programas e projetos socioeducativos, que visam à promoção de um Brasil melhor e uma Humanidade mais Feliz.

O Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade no Recife está localizado na Rua dos Coelhos, 219 – B. Coelhos. Informações sobre o trabalho da Instituição podem ser obtidas pelo tel. (81) 3413-8600 ou pelo site www.lbv.org

Moto Biz é tomada de assalto em Santa Cruz do Capibaribe

Na noite deste sábado (08) uma moto Biz foi tomada de assalto na Rua das Castanholas, loteamento Pedra Branca em Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo informações da vítima, a mesma estava em seu veículo quando dois meliantes a pé interceptaram ela, e de arma em punho anunciaram o assalto.

Os assaltantes roubaram a moto Biz, cor vermelha e placa PFX-2772, e tomaram destino ignorado.

Mandato Produtivo

Os santacruzenses nos procuram e nos cobram, nosso gabinete formula a parte burocrática, eu direciono a cobrança e na condição de parlamentar acompanho o tratamento dado por nossa gestão aos pedidos de minha autoria.

Completo meu trabalho quando percebo a execução da obra ou a conclusão do pedido.

Quando um pedido meu é realizado agradeço em nome do povo de nossa cidade.

Você pode enviar suas queixas ou demandas para nosso e-mail vereadorronaldopacas@hotmail.com


Vereador Ronaldo Pacas (PSDC)

Shareaholic