domingo, 28 de agosto de 2011

Presidente assina ordem de serviço para construção de barragens

A agenda que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá cumprir no estado na próxima terça-feira (30) vai beneficiar diretamente os municípios da Mata Sul atingidos pelas enchentes do ano passado. Acompanhado do governador Eduardo Campos (PSB), o primeiro compromisso dela será na cidade de Cupira, onde os dois irão assinar a ordem de serviço para construção das barragens de Panelas II e Gatos, que fazem parte do Plano de Contenção de Enchentes do Governo do Estado.

O investimento será de R$ 65 milhões, sendo R$ 50 milhões do governo federal e restante financiado com recursos próprios. O convênio para execução da obra foi assinado por Dilma e Eduardo no dia 13 de maio deste ano, em Brasília.

Ainda no município, os dois irão assinar o convênio do Programa de Financiamento de Contrapartida das Obras do PAC (CPAC I), que será financiado pela Caixa Econômica Federal. O projeto prevê investimentos de R$ 300 milhões na construção de 15.622 unidades habitacionais espalhadas em 23 municípios do Agreste e da Zona da Mata pernambucana. O valor prevê gastos com obras de terraplenagem, acesso e infraestrutura dos condomínios, voltados para moradores atingidos pelas chuvas dos últimos anos.

Serão construídos 39 conjuntos habitacionais nos municípios de Agrestina, Água Preta, Altinho, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bezerros Caetés, Catende, Correntes, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Maraial, Nazaré da Mata, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Vicência e Xexéu.

Em seguida, a comitiva seguirá para Garanhuns. Às 13h, a presidente irá se reunir com lideranças políticas da região, no Hotel Tavares Correia. Logo depois, Eduardo e Dilma participam da aula inaugural do curso de Medicina na UPE de Garanhuns. A presidenta deve deixar Pernambuco por volta das 18h. O Palácio do Planalto ainda não informou os ministros que acompanharão a presidente na visita a Pernambuco. A chegada da petista ao estado está prevista para as 10h.

VOCÊ SABE O QUE É UM VEREADOR?

1- O VEREADOR:

O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia
das comunidades e, por isso, conhece de perto suas
necessidades.
Os Vereadores existem para representar os
cidadãos dos seus municípios. Cada Vereador é
representante de uma parcela da população.
Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos
interesses da comunidade.
Este legislador, nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções.

É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.

No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal.

Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e consequentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas.

Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e consequentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções.

As sessões são públicas e o povo tem o direito de comparecer e assistir aos trabalhos dos vereadores em plenário. Afinal, o povo que elegeu os vereadores tem todo o direito de acompanhar o trabalho de seus representantes escolhidos para governar a cidade. Se o povo acompanhasse de perto a todas as sessões, seria um belo exemplo de participação popular e cidadania.
Qualquer cidadão pode utilizar-se da tribuna da câmara para fazer a defesa ou manifestação sobre assuntos que não ofendam a moral e os bons costumes e nem atentem contra os poderes constituídos. O uso da tribuna livre obedece a uma série de regras fixadas, inclusive um tempo e tema pré-determinados junto à mesa diretora da câmara.

2- A CÂMARA MUNICIPAL:

Também chamada de Câmara de Vereadores, a
Câmara Municipal é a sede do Poder Legislativo.
A divisão de Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário) é feita pela Constituição Federal.
Além do Poder Legislativo, também existe no município
o Poder Executivo, que é exercido pelo Prefeito
e pelos Secretários.
3- FUNÇÕES DA CÂMARA:
A Câmara dos Vereadores exerce importantes
funções para a sociedade. São elas:

FUNÇÃO LEGISLATIVA:

A Câmara, no exercício de sua função legislativa,
participa da elaboração de leis de interesse do
município.
A função legislativa é a que mais se destaca entre
as funções da Câmara.Por meio das leis, os cidadãos
têm seus direitos assegurados.
Além disso, as leis também são importantes para a
harmonia entre os Poderes, orientam a vida das
pessoas e dirigem a administração pública.
Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode
fazer o que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não
pode fazer nada que a lei não autorize. Por isso as
normas municipais são tão importantes para o
funcionamento da cidade.
Cabe também aos Vereadores dar posse ao
Prefeito e ao Vice-Prefeito.

FUNÇÃO FISCALIZADORA:

Através da função fiscalizadora, é possível ter um
controle de como o Prefeito e os Secretários estão
administrando o município, utilizando os recursos
públicos. A Câmara cumpre esta importante função com
o auxílio do Tribunal de Contas.
Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações
do Executivo: realização de obras, compra de material
e de equipamentos, contratação de funcionários,
prestação de serviços, fornecimento da merenda
escolar, etc.
Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou
qualquer Secretário municipal compareça à Câmara
para dar explicações sobre os seus atos.
Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara
pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI).

FUNÇÃO JUDICIÁRIA:

A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe
a ela processar e julgar o Prefeito quando ele cometer
alguma irregularidade. E julga os próprios Vereadores
que também cometam irregularidades.
Todos os anos, os Vereadores julgam as contas da
Prefeitura, decidindo se o Prefeito teve uma atuação
REGULAR ou IRREGULAR na aplicação dos recursos
públicos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

Anualmente, o Prefeito deve remeter as contas
do município para os Vereadores apreciarem e
após o parecer do Tribunal de Contas, voltam para
a Câmara para serem votadas.
Essa prestação de contas deve conter todos os
gastos realizados (pagamento de servidores, compra
de materiais e equipamentos, manutenção de
escolas e hospitais, obras realizadas, etc) e também
todo o dinheiro arrecadado durante o ano.
Os Vereadores devem observar atentamente
como estão sendo aplicados os recursos públicos.

FUNÇÃO ADMINISTRATIVA:

A Câmara também exerce uma função administrativa,
organizando seus serviços, como a composição da
Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das
Comissões.

FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO:

Os Vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo
a administrar o município, fazendo indicações de
ações a serem tomadas em favor da população.
Através de indicações, os Vereadores podem sugerir
a construção de escolas, a abertura de estradas, limpeza
pública, assistência à saúde, entre outros.
Na nossa cidade vocês acham que os vereadores cumprem realmente a sua função de representante do povo? Fiscalizam o poder executivo e respeitam o direito de participação do cidadão e da cidadã nas sessões da Câmara Municipal?

Reflitam!!!

Fonte: UVP

Jornalista e blogueiro ministra palestra sobre o uso da internet

Será ministrada pelo jornalista Magno Martins, na próxima quarta-feira (31) às 19h30, na Câmara Municipal de Caruaru uma palestra com o tema “O uso da internet na formação cidadã, política e orientação ao Poder Legislativo”. A palestra será aberta ao público, tendo como foco principalmente nos estudantes do curso médio e universitário, formadores de opinião, profissionais liberais e todos os outros segmentos da sociedade.

O jornalista vem abordando esse tema em vários municípios de Pernambuco, e a Câmara de Caruaru foi escolhida pela necessidade de ter a internet como aliada em tudo, desde a elaboração de discursos, divulgação dos trabalhos realizados, e até mesmo as sessões. “Vamos fazer uma viagem pelo mundo online, apresentando um panorama mundial da presença da internet no dia a dia do cidadão”, afirma Magno.

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